Nome da
Eliane Maura Littig Milhomem de Freitas
artigos
01/12/2015

A Constituição Brasileira preconiza um Estado laico, garantindo a liberdade religiosa. O art. 33 da LDB nº 9.394/96, com a roupagem da Lei nº 9.475/97 estabelece que o Ensino Religioso Escolar, de matrícula facultativa, deve ser parte integrante da formação básica do cidadão, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas de educação básica, assegurando o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, vedados quaisquer formas de proselitismo.

artigos
01/11/2017

O artigo visa apresentar um pequeno histórico sobre a Padroeira do estado do Espírito Santo: Nossa Senhora da Penha. Trata-se de uma construção de fé e religiosidade que envolve tanto o estado como o município de Vila Velha, por mais de quatro séculos.

artigos
15/02/2018

O presente artigo visa discutir sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pós-julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.439 proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Sobre o autor
Eliane Maura Littig Milhomem de Freitas

Mestra em Educação pela Universidade São Marcos – SP. Pedagoga da rede Municipal de Cariacica-ES. Doutoranda em Ciência da Religião pela PUC-SP.