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João Paulo Pessoa
artigos
02/05/2018

O objetivo desse artigo é entender os principais posicionamentos que foram expostos nos votos do relator e da divergência, bem como compreender e realizar uma análise crítica da decisão final do Supremo Tribunal Federal, com base nos princípios e direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

Sobre o autor
Divulgação João Paulo Pessoa

Graduado em Direito pela PUC-SP. Especialista, Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor de Direito Constitucional da Pós-Graduação Lato Sensu da PUC/SP (COGEAE). Ex-diretor e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI). Diretor da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Advogado.