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Marcus Dezem
artigos
02/05/2018

O objetivo desse artigo é entender os principais posicionamentos que foram expostos nos votos do relator e da divergência, bem como compreender e realizar uma análise crítica da decisão final do Supremo Tribunal Federal, com base nos princípios e direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

Sobre o autor
Divulgação Marcus Dezem

Graduado em Direito pela PUC-SP. Aluno do Curso de Especializaçaão em Direito Constitucional da PUC-SP (COGEAE). Advogado.